Resolução n° 21.833

Altera a Resolução nº 21.609, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

Iate Clube do Rio e Real Seguros são condenados por dano em veleiro

Ação ordinária.

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

Comissão organizará jurisprudência do CNJ

A comissão foi criada para formar um novo banco de dados jurisprudenciais do CNJ para que advogados e interessados possam fazer pesquisas das decisões do colegiado

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Câmara pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares

Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Apelação criminal. Crime ambiental. Degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da Lei 9.605/98).

Autoria e materialidade comprovadas.

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Agricultor indenizado por adquirir lona que se revelou de péssima qualidade

A Diamaju foi condenada ao pagamneto no valor de R$ 4 mil reais por danos materiais ao agricultor.

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.